Não é de hoje que o governo vem pensando em novas formas de estabelecer a sua comunicação com as empresas. Não por mera bondade, mas também por necessidade de diminuir erros, reduzir custos e combater a sonegação. A modernização de algumas rotinas e a criação de regras que facilitem a entrega, por parte dos empregadores, de informações referentes a seus funcionários deu origem a soluções como o eSocial.
Se você é empresário e ainda não sabe do que se trata ou tem dúvidas sobre essa obrigatoriedade ― até por ela estar bem associada à gestão de pessoas, uma rotina nem sempre comum aos administradores ―, continue a leitura para entender a quem ela se destina e descubra quais vantagens pode trazer ao seu negócio.
O que é o eSocial?
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi instituído por meio do Decreto nº 8373/2014. Este sistema permite que os empregadores comuniquem ao governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folhas de pagamento, comunicações de acidentes de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
A transmissão eletrônica destes dados pretende simplificar a prestação dessas informações, de forma a tornar este procedimento menos burocrático para as empresas. Dessa maneira, evita-se a substituição do preenchimento e entrega de formulários e declarações separados a cada um dos entes governamentais, muitas vezes de forma repetida.
Com isso, o eSocial pretende viabilizar a garantia dos direitos previdenciários e trabalhistas, racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações, eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas e aprimorar a qualidade das informações. A legislação prevê, ainda, tratamento especial às micro e pequenas empresas.
Importância do eSocial
O eSocial, apesar de ter sido pensado como uma forma de melhorar a comunicação entre as empresas e órgãos fiscalizadores, é capaz de trazer benefícios tanto aos empresários quanto aos trabalhadores.
No caso dos empresários, além de simplificar processos ― o que gera ganho de produtividade ―, o eSocial subsidia a geração de guias de recolhimentos do FGTS e demais tributos, diminuindo erros nos cálculos que, hoje, ainda ocorrem na geração destes documentos. A plataforma dá também mais segurança jurídica, com um ambiente de negócio que beneficia a todos.
De modo geral, o eSocial contribui de forma importante para a diminuição de erros bastante comuns nos cálculos para a geração dessas guias nos sistemas das empresas. Por sua vez, os trabalhadores têm maior garantia sobre o cumprimento de seus direitos trabalhistas e previdenciários, assim como uma maior transparência no que diz respeito às informações de seus contratos de trabalho.
É importante ressaltar que a sistematização das informações no eSocial envolve os diversos tipos de relações trabalhistas em vigor no Brasil. Isso significa que trabalhadores celetistas, estatutários, autônomos, avulsos, cooperados, estagiários e sem vínculo empregatício terão, todos, suas informações registradas no eSocial.
O objetivo é que, após a implementação total do eSocial, haja uma melhoria na elaboração e tomada de decisão em políticas públicas, bem como na prestação dos benefícios previdenciários aos trabalhadores. E com isso, novamente, todos saem ganhando. Afinal de contas, a regulamentação do trabalho é um passo fundamental para garantir os direitos de todos os cidadãos, empreendedores e trabalhadores.
Mas, claro, apesar da simplificação que o eSocial proporciona, a melhor maneira de estar em dia com todas as obrigações é dispor de uma assessoria contábil. Inclusive porque a própria mudança de rotina com o novo modelo de repasse das informações causa alguma estranheza, o que pode contribuir para erros no processo.
Uma contabilidade especializada, com profissionais atualizados e preparados, pode diminuir essa dificuldade. E mais que isso, pode garantir que a sua empresa não tenha problemas com prazos e adequação ao sistema. Por essas razões, a Kontisa tem o potencial de ser a parceira que você precisa.
Nossos profissionais podem contribuir para a reorganização do seu setor de recursos humanos e auxiliar de forma decisiva para a adequação da sua empresa ao eSocial. E mais: com nossa contabilidade estratégica, podemos fazer com que os custos trabalhistas sejam melhor otimizados de modo a garantir resultados mais qualificados para o seu negócio.
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