Quem é empresário no Brasil sabe como é complexa a carga tributária que incide sobre as empresas. Mesmo quando falamos do Simples Nacional, um regime tributário diferenciado para pequenas empresas, muitas dúvidas surgem na hora de cumprir com as obrigações fiscais. Por isso, é essencial que qualquer negócio, independentemente do tamanho ou do segmento, faça seu planejamento tributário, também chamado de elisão fiscal.
Esse plano é a forma que a empresa tem de fazer a gestão do pagamento dos tributos ao mesmo tempo em que estuda maneiras de reduzir legalmente a carga tributária incidente sobre ela. Para você entender melhor como funciona o planejamento tributário e usá-lo para gerar economia para sua empresa, siga com a gente!
O que é o planejamento tributário
O planejamento tributário consiste na execução e na construção de um plano tributário, visando atingir os objetivos da gestão tributária, mas com as características do planejamento, que busca, prioritariamente, identificar ações futuras em tempo hábil, prevendo os riscos e erros e corrigindo-os em busca dos melhores resultados.
Em resumo, podemos destacar três objetivos principais do planejamento tributário. São eles:
- Evitar a incidência dos tributos, adotando ações e procedimentos que impeçam a ocorrência do fato gerador;
- Reduzir os valores totais a serem recolhidos;
- Retardar o pagamento dos tributos por meio de ações que consigam postergar a dívida sem a ocorrência de multas.
No entanto, é necessário deixar claro que, quando uma empresa faz o planejamento tributário, ela está levantando todas as possibilidades existentes para o pagamento de seus tributos da forma correta e dentro da lei. Não há a mínima pretensão, com a elisão fiscal, de conduzir a empresa a ações ilícitas, erradas ou fraudulentas. Se fosse esse o caso, o negócio estaria cometendo sonegação fiscal, que sabemos, é um crime que pode gerar multas e prisão de até dois anos.
Uma das principais iniciativas para atingir o objetivo principal do planejamento tributário, gerar economia, é fazer uma otimização fiscal.
Como fazer a otimização fiscal dentro da lei
A otimização fiscal é um instrumento legal que auxilia as empresas a reduzir a incidência de impostos. Como se trata de um processo que envolve a legislação e suas constantes atualizações, o mais indicado é que essa estratégia seja desenvolvida por um contador ou outro especialista da área. Não é qualquer um que pode tentar diminuir ou excluir um tributo. É preciso conhecimento, pois as penalidades são rigorosas.
Há várias formas de fazer essa otimização. A primeira já começa na escolha do regime tributário. No Brasil há três: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Os dois primeiros são considerados uma otimização do Lucro Real, pois conseguem abater despesas com alguns impostos.
No Lucro Real, por exemplo, a tributação é feita sobre o lucro total, independentemente do valor ou de outros fatores, como o número de funcionários. Se o contador de uma empresa desse regime percebe que existe a possibilidade de trocar pelo Lucro Presumido e que isso vai gerar a redução de impostos, ele pode conversar com os proprietários e mostrar como fazer a mudança.
Além da escolha do regime, ainda há a possibilidade de usar os benefícios fiscais, que podem ser regionais ou setoriais. Os regionais são mais conhecidos como incentivos fiscais e estão previstos na Constituição Federal. Eles foram criados para reduzir as desigualdades ao dar mais oportunidade de desenvolvimento social e econômico às regiões.
Eles podem ser concedidos pela União, pelos estados e municípios, de acordo com cada legislação, na forma de redução de impostos. Um exemplo clássico é a Zona Franca de Manaus, criada para desenvolver a economia daquela região. Lá, por exemplo, as indústrias têm redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica em até 75%, isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e restituição parcial ou total do ICMS.
Os benefícios setoriais, também previstos em lei, são aqueles em que as empresas conseguem um abatimento do Imposto de Renda (ou de outra tributação) ao investir e estimular tanto atividades desenvolvidas pela própria empresa quanto atividades de terceiros. Como exemplo, temos a Lei de Inovação Tecnológica, na qual a própria empresa tem redução no valor do IPI para aquisição de máquinas e equipamentos, e a Lei de Rouanet, que mesmo após as mudanças ocorridas em 2019, ainda beneficia as empresas que destinam uma parcela do IRPJ devido para projetos culturais ou artísticos.
Como fazer o planejamento tributário
Se você chegou até aqui, viu que o planejamento tributário pode trazer uma redução de impostos para o seu negócio, mas também percebeu que é necessário um conhecimento específico sobre as leis fiscais e tributárias para não cometer nenhum erro. Por isso, se a sua empresa ainda não fez um plano como esse, procure o seu contador, interno ou terceirizado.
Ele é o profissional indicado para fazer esse trabalho. Sente com ele, explique o que você quer e ouça as opiniões de especialista dele. Juntos, com certeza, vocês vão encontrar uma forma de diminuir a carga tributária e economizar dinheiro para, quem sabe, fazer aquela reforma ou comprar novos equipamentos para a sua empresa. E, claro, pode contar com a gente. Estamos aqui para tirar suas dúvidas e, por que não, ajudá-lo a fazer o planejamento tributário do seu negócio.
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