MEI é a sigla para Microempreendedor Individual. Trata-se de uma categoria de pessoa jurídica criada pelo governo para registrar profissionais autônomos que, até pouco tempo, atuavam sem direitos garantidos por não terem um recurso acessível de formalização. A boa notícia é que esse regime pode ser muito benéfico para o seu projeto. E é sobre este assunto que vamos falar aqui!
Quando uma pessoa resolve empreender e faz da própria iniciativa o seu ganha-pão, nem sempre os rendimentos são suficientes para abrir uma empresa nos moldes tradicionais. A complexidade da carga tributária e os custos para atender às obrigações legais, por muito tempo, dificultavam o processo e empurravam muita gente para a informalidade.
Com o MEI, o empreendedor paga um valor fixo mensal e tem direito a um CNPJ, à possibilidade de emitir notas fiscais e a acesso a direitos básicos, como aposentadoria, licença maternidade e afastamento remunerado por problemas de saúde. Por estar dentro da lei, é mais fácil fechar negócios com outras empresas e manter tudo dentro dos conformes.
Para quem o MEI é direcionado?
O MEI é direcionado principalmente aos profissionais autônomos, como vendedores, prestadores de serviços (barbeiros, fotógrafos, manicures, esteticistas), motoristas, entre outros. A lista completa de atividades autorizadas está no site oficial.
Em geral, apenas profissionais liberais como dentistas, advogados e médicos não podem se enquadrar no MEI. Também não podem fazer parte desse regime qualquer pessoa que já seja sócia, administradora ou titular de outra empresa. O limite máximo de faturamento não pode ultrapassar os R$ 81 mil (esse valor é sempre reajustado) e a pessoa não pode ter mais do que um funcionário.
Estrangeiros, funcionários públicos ou pessoas que recebem pensões ou seguros do governo, da mesma forma, não podem aproveitar essa funcionalidade. No caso de o profissional estar recebendo seguro desemprego, por exemplo, ele precisa abrir mão do benefício para se registrar como MEI.
Quais são os benefícios de ser Microempreendedor Individual?
Além de ter acesso a benefícios que só são possíveis ao se contribuir com a Previdência, o MEI é o primeiro passo para uma carreira de sucesso no empreendedorismo. Naturalmente há várias vantagens práticas em se cadastrar, mas estrategicamente existem situações que chamam a atenção e são extremamente interessantes para os seus negócios.
Quando você trabalha só para pessoas físicas, por exemplo, há uma certa limitação nas atividades. Suponhamos que o seu trabalho seja a prestação de serviços de design. Fazer cartões de aniversário ou casamento, desenvolver um blog para um fotógrafo autônomo ou mesmo auxiliar em algum comércio local com seus materiais publicitários são atividades que garantem os ganhos diários.
Entretanto, é possível pensar mais adiante. E se você usasse o seu talento para fechar negócio com um grande hotel da sua cidade, uma escola ou mesmo uma rede de supermercados? Esse passo a mais só será possível se você tiver CNPJ e emitir nota fiscal, questões fundamentais da organização contábil dos seus potenciais clientes.
Nesse segundo cenário, os ganhos podem ser mais robustos e recorrentes, o que permite um melhor planejamento financeiro da sua empresa, uma melhor organização do trabalho e, como passo seguinte, ajuda você a crescer. Daí para passar para um outro regime tributário, consequência do crescimento do seu negócio, falta bem pouco.
E esse desenvolvimento não tem apenas a ver com o volume e as características dos trabalhos fechados, não! Há aspectos de patrimônio que, como MEI, o empreendedor tem benefícios especiais. É o caso da compra de veículos a um preço diferenciado.
Se você produz e entrega doces para festas, por exemplo, certamente um veículo é fundamental para a realização do seu trabalho e para a redução de custos, já que pode ser mais difícil organizar as entregas do que depender de um terceiro. Como MEI, é possível entrar em contato com a fábrica e comprar um automóvel como pessoa jurídica, pagando menos por isso.
E tudo isso por uma taxa fixa, que varia de R$ 47,95 (para atividades industriais) a R$ 52,85 (para atividades comerciais). Com este valor (que também é atualizado constantemente), o empreendedor contribui com ICMS, ISS e Previdência Social e fica isento do pagamento de IRPJ, PIS, Cofins, IPI e CSLL.
O Microempreendedor Individual e a contabilidade
Por mais que muitos impostos estejam embutidos em um valor único, e ainda que seja simples acertar as contas com o governo para manter o seu negócio em dia, uma assessoria contábil sempre é interessante por vários motivos: primeiro porque, apesar de os impostos da Pessoa Jurídica estarem contemplados na taxa do MEI, o empreendedor continua obrigado a declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
E considerando que há uma certa complexidade em declarar atividades comerciais (ou seja, algo diferente de um trabalho formal com carteira assinada), uma contabilidade pode ser de grande ajuda para evitar repasse de informações erradas ao Fisco.
A contabilidade ainda pode auxiliar no melhor momento para você dar o passo seguinte na sua empresa e escolher o melhor regime tributário quando isso acontecer. E não para por aí: com esse serviço, há mais tranquilidade ao fazer a emissão de notas fiscais e o gerenciamento correto das obrigações trabalhistas do seu funcionário.
Então, caso você esteja pensando em formalizar a sua iniciativa, acesse o e-book que preparamos para ajudar empreendedores que estão dando o primeiro passo rumo à independência financeira! É só clicar na imagem abaixo.
Agora, se você já está há algum tempo no mercado, formalizado ou não, esperamos que este artigo tenha sido útil para você. Para qualificar os seus processos contábeis, conte com a Kontisa! Principalmente, é claro, se entre seus planos estiver o desejo de crescer. Portanto, para qualquer dúvida, entre em contato conosco ou deixe o seu comentário no espaço abaixo.
Deixe seu comentário